Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1Objetivo

A A55 PAYMENTS LTDA (“A55”) é uma subcredenciadora (Payment Facilitator) que habilita estabelecimentos comerciais a aceitar pagamentos com cartão, em ambiente card-not-present e em operação transfronteiriça (cross-border), conectando-os a credenciadores e bandeiras.

Valorizando a privacidade dos seus usuários e para demonstrar o compromisso com a proteção dos dados pessoais, a A55 mantém esta Política de Privacidade e Proteção de Dados. Ela formaliza as diretrizes de proteção, privacidade e sigilo aplicáveis ao tratamento de dados, tanto na operação interna quanto na relação com os titulares que acessam as plataformas da A55.

No exercício dessa atividade, a A55 não oferta crédito, não abre nem administra conta de pagamento ou de depósito e não realiza análise de crédito. Esta Política deve ser lida e interpretada em conjunto com os Termos de Uso.

规范来源： POL-004 §1验证日期： 2026年6月17日负责人： DPO

2Definições

Para os fins desta Política, considera-se:

• Titular — pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Usuário — titular que navega pelos sites e plataformas da A55.
• Dado Pessoal — informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível — dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros.
• Controlador — A55 PAYMENTS LTDA, a quem competem as decisões sobre o tratamento.
• Operador (sub-processador) — quem trata dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO) — canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD ([email protected]).
• Tratamento — toda operação realizada com dados pessoais.
• Anonimização — meios técnicos que tornam o dado não associável a um indivíduo.
• Eliminação — exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados.

规范来源： POL-004 §2 · LGPD art. 5º验证日期： 2026年6月17日负责人： DPO

3Base legal e regulatória

Esta Política está em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.
• Lei nº 12.865/2013 e Resolução BCB nº 522/2025 — arranjos de pagamento e subcredenciamento.
• PCI DSS 4.0.1, Requisitos 3.1–3.5 e 12.3 — proteção, retenção, descarte e criptografia de dados de portadores de cartão. A A55 armazena o PAN criptografado e mantém os controles de proteção de stored account data sob sua gestão.

规范来源： POL-004 §3验证日期： 2026年3月20日负责人： Jurídico

4Escopo e aplicabilidade

Esta Política se aplica a:

• Todos os usuários que acessam os sites ou plataformas da A55 e fornecem dados pessoais para qualquer finalidade.
• Todos os colaboradores, terceiros e parceiros que tratam dados pessoais em nome da A55.
• Dados coletados pelo site institucional e pela plataforma de pagamentos, incluindo a página de checkout (pay.a55.tech).

规范来源： POL-004 §4验证日期： 2026年6月17日负责人： DPO

5Princípios do tratamento

Ao tratar dados pessoais, a A55 e seus operadores adotam os princípios do art. 6º da LGPD:

• Finalidade — propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
• Adequação — compatibilidade do tratamento com as finalidades comunicadas.
• Necessidade — limitação ao mínimo necessário.
• Livre acesso — consulta facilitada e gratuita sobre forma e duração do tratamento.
• Qualidade dos dados — exatidão, clareza e atualização.
• Transparência — informações claras sobre os agentes de tratamento.
• Segurança — medidas técnicas e administrativas contra acessos não autorizados.
• Prevenção, não discriminação e responsabilização (accountability).

规范来源： POL-004 §5 · LGPD art. 6º验证日期： 2026年6月17日负责人： DPO

6Dados coletados e finalidades

A A55 coleta as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais — nome completo, RG, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone.
• Dados financeiros — dados bancários e informações de faturamento.
• Identificação digital — endereço IP, registros de interação, dispositivo, sistema operacional, localização, Session ID e cookies.
• Dados de cartão (CHD) — o PAN, o nome do titular e a data de validade são armazenados criptografados (Fernet/AES-128-CBC) em banco PostgreSQL (Azure). O CVV/CVC é processado exclusivamente em memória durante a autorização e NUNCA é armazenado. Para reduzir a exposição do número do cartão, a A55 emprega tokenização de rede (CyberSource) e autenticação 3-D Secure (Braspag) no fluxo de pagamento.

Finalidades: identificação e cadastro do usuário e do estabelecimento (KYC/KYB) e validação cadastral; processamento, autorização, compensação e liquidação de transações de pagamento; prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; cumprimento de obrigações legais e regulatórias (BACEN, COAF); segurança da informação; e comunicação institucional (quando consentida).

Base legal do CHD: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II — PCI DSS e Resolução BCB nº 85/2021). Um programa de prevenção à perda de dados (DLP) monitora a movimentação de CPF, e-mail e PAN, prevenindo vazamento por e-mail, drive ou chat corporativo.

规范来源： POL-004 §6 · DOC-020验证日期： 2026年3月20日负责人： DPO

7Operações de tratamento e bases legais

As operações realizadas com os dados pessoais incluem coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento, sempre vinculadas a uma base legal do art. 7º da LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Execução de contrato ou de diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 7º, V).
• Consentimento do titular (art. 7º, I).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
• Legítimo interesse, quando não prevalecer sobre os direitos e liberdades do titular (art. 7º, IX) — por exemplo, na prevenção à fraude e na segurança das transações.

规范来源： POL-004 §7 · LGPD art. 7º验证日期： 2026年6月17日负责人： Jurídico

8Compartilhamento e sub-processadores

A A55 compartilha dados apenas para finalidades legítimas e nunca os vende ou aluga. O compartilhamento ocorre com operadores e sub-processadores sob contrato de tratamento e confidencialidade e, quando legalmente exigido, com órgãos reguladores (BACEN, COAF, ANPD).

Os principais operadores e sub-processadores que sustentam a operação, sujeitos a requisitos contratuais de proteção dos dados de cartão (PCI DSS 12.8), são:

• Microsoft Azure (EUA, região East US) — infraestrutura do ambiente de dados de cartão (CDE): banco de dados, cache, aplicações e cofre de chaves. PCI DSS Nível 1.
• Amazon Web Services (EUA, região us-east-1) — autenticação federada (SSO de estabelecimentos) e cofre de segredos. PCI DSS Nível 1.
• CyberSource (Visa) — tokenização de rede do PAN e antifraude. PCI DSS Nível 1.
• Braspag (Cielo) — autenticação 3-D Secure. PCI DSS Nível 1.
• Credenciadores e adquirentes (Cielo e demais parceiros nas rotas LATAM e cross-border) — processamento, compensação e liquidação das transações. Todos PCI DSS Nível 1.
• Cloudflare — DNS, proteção de borda (WAF) e TLS dos domínios. PCI DSS Nível 1.
• Netlify — hospedagem da página de checkout (pay.a55.tech). SOC 2 Tipo II.

Prestadores de tecnologia corporativa (identidade, e-mail e monitoramento) tratam apenas os dados estritamente necessários, sob contrato de tratamento. A relação completa de operadores é mantida e revisada no inventário de terceiros (POL-005 · PCI DSS 12.8.1).

Transferência internacional: parte do tratamento ocorre em provedores nos Estados Unidos e, nas transações cross-border, dados de pagamento podem ser transmitidos a credenciadores e bandeiras em outras jurisdições. A A55 assegura, por cláusulas contratuais específicas e medidas técnicas, padrão de proteção compatível com a LGPD, independentemente do país de processamento (art. 33).

规范来源： POL-004 §8 · POL-005 (PCI DSS 12.8.1)验证日期： 2026年6月17日负责人： Compliance · TPRM

9Armazenamento, segurança e retenção

Os dados são armazenados em arquitetura multi-cloud, com controles técnicos e administrativos proporcionais ao risco:

• Dados de cartão (CDE, Azure East US) — PAN criptografado (Fernet/AES-128-CBC) em PostgreSQL; cofre de chaves Azure Key Vault (FIPS 140-2 Nível 2); acesso restrito por VPN, MFA e RBAC; endpoints privados sem exposição pública.
• Dados corporativos e chaves (AWS us-east-1) — cofre de segredos com criptografia em repouso e em trânsito.
• Controles de acesso — MFA obrigatório, senha mínima de 12 caracteres e expiração de sessão em 15 minutos.
• Proteção (LGPD art. 46) — DLP, criptografia forte em repouso e em trânsito (TLS 1.2+), classificação de dados e monitoramento contínuo.

Prazos de conservação, conforme o Cronograma de Retenção e Descarte (DOC-020): os dados de cartão (PAN, nome e validade) são retidos durante o relacionamento ativo do merchant e por 12 meses após o término do contrato, e então descartados; o CVV nunca é armazenado; os logs transacionais são retidos por 365 dias e os logs de auditoria e segurança por no mínimo 12 meses (PCI DSS 10.5.1); os backups automáticos do banco têm rotação de 7 dias. Os dados corporativos seguem os prazos das obrigações legais aplicáveis (BACEN e COAF).

规范来源： POL-004 §9 · DOC-020 (PCI DSS 3.2.1)验证日期： 2026年3月20日负责人： Segurança · CTO

10Direitos dos titulares

Em cumprimento ao art. 18 da LGPD, a A55 assegura ao titular:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre o compartilhamento com terceiros.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve contatar o Encarregado em [email protected]. Todas as operações de acesso e modificação de dados são registradas em logs de auditoria para rastreabilidade.

规范来源： POL-004 §10 · LGPD art. 18验证日期： 2026年6月17日负责人： DPO

11Dados sensíveis e de menores

O tratamento de dados pessoais sensíveis ocorre apenas mediante consentimento específico e destacado, ou nas hipóteses do art. 11 da LGPD.

Os sites e plataformas da A55 não são destinados a menores de idade; a A55 não coleta intencionalmente dados de menores. Havendo mudança de finalidade incompatível com o consentimento original, o titular é notificado e pode revogá-lo.

规范来源： POL-004 §11 · LGPD art. 11 e 14验证日期： 2026年6月17日负责人： DPO

12Canais de contato e disposições gerais

Canais oficiais para questões de privacidade e proteção de dados:

• Encarregado (DPO) — privacidade e direitos do titular: [email protected]
• Foro: Comarca de São Paulo/SP

Ao utilizar os serviços, o usuário declara estar de acordo com esta Política, que pode ser alterada a qualquer tempo mediante prévia notificação. A A55 comunica operações suspeitas ao BACEN/COAF conforme a Lei nº 9.613/1998. Este documento é revisado anualmente pela equipe de Compliance.

规范来源： POL-004 §12 · LGPD art. 41验证日期： 2026年6月17日负责人： DPO